MPE dá 90 dias para Estado ativar anexo em presídio de Corumbá

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a Agepen ( Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que promovam em até 90 dias, ativação e ocupação do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá - localizado a 450 quilômetros de Campo Grande. 

A recomendação foi feita por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e da 3ª Promotoria de Justiça da Execução Penal, conforme publicação desta sexta-feira (28).

Recentemente, o presídio passou por ampliação, com a construção de um novo prédio anexo de celas e solários, com capacidade para 190 presos, ao custo de R$ 2.391.815,38, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional.

Ocorre que mesmo pronto, o espaço continua sem abrigar detentos. E de acordo com inquérito civil público do ano passado, a unidade está superlotada. Apesar de possuir capacidade para 228 presos do sexo masculino, contava com 508 internos, por isso seria essencial a imediata ocupação.

A reforma, aliás, foi executada justamente para a redução da superlotação, e conforme publicação, “a não utilização do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá constitui um verdadeiro contrassenso e implica em evidente desperdício de recursos do erário”.

O prazo para que Sejusp e Agepen cumpram a recomendação é de 90 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais.