MPE ajuíza ação contra superlotação em presídio de segurança máxima

O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência por causa do problema de superlotação carcerária na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí - cidade localizada a 366 km de Campo Grande.

Conforme a inquérito aberto pela promotoria, o local tem capacidade para 246 presos, mas comporta atualmente 580, abrigando 135% mais presos do que poderia. A ação foi impetrada pela promotora Letícia Rossana Pereira Ferreira.

Em decorrência da superlotação, evidenciam-se outros problemas, como déficit de servidores, diversas falhas de segurança, descumprimento dos direitos dos presos e um grande impacto ambiental, consta na denúncia.

A ação de obrigação de fazer e não fazer é dirigida à Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário) e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), além do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em 2014, a 3ª Promotoria de Justiça chegou pedir a interdição parcial do presídio de Naviraí, o que foi acatado liminarmente pela Vara Criminal. Entretanto, a questão ainda aguarda manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a manutenção ou não da decisão do juiz.