MP recorre para cumprir sentença que mandou reabrir hospital há 10 meses

O Ministério Público recorreu à Justiça para ser cumprida uma sentença de fevereiro deste ano para que o Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados fosse reativado. Apesar de a ordem judicial ter ocorrido há quase dez meses, a unidade continua fechada, sem previsão de reabertura.

Aberto em dezembro de 2015 pelo governo do Estado para acabar com a fila de espera por cirurgias eletivas na região de Dourados, o hospital fechou em novembro do ano passado, para uma reforma no telhado.

Só que nesse período acabou o contrato entre o governo e o Hospital Evangélico, que administrava a unidade, e a unidade de cirurgias nunca mais atendeu pacientes, apesar de a estrutura ter sido mantida no prédio, localizado na Rua Coronel Ponciano.

Em acordo judicial fixado em fevereiro de 2017, o município de Dourados se comprometeu a iniciar em 30 dias a gestão do hospital de cirurgias através de convênio com o Estado, que pagaria por produção à prefeitura. O acordo seria mantido até a contratação de uma OS (organização social) para assumir o hospital, cuja licitação ainda está em andamento.

Entretanto, para os promotores Ricardo Rotunno, Etéocles Brito Mendonça Dias e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, passados quase dez meses do acordo homologado em audiência de conciliação, até agora o município de Dourados não cumpriu as obrigações que ele mesmo assumiu.

No recurso à Justiça para que a medida seja cumprida, eles pedem aplicação de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, bloqueio de verbas públicas e intervenção jurisdicional hospitalar provisória, com expedição de edital de chamamento público para habilitação de especialistas para a retomada das cirurgias.