MP pede para prefeito cumprir lei do nepotismo e demitir sogra de vereador
Sogra do vereador Alex Rodinha trabalha como auxiliar de serviços gerais em um centro de educação infantil
O promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos recomendou a demissão da sogra de um vereador contratada para serviços gerais em um centro de educação infantil em Angélica, cidade a 263 km de Campo Grande. O pedido formal foi direcionado ao prefeito Roberto Cavalcanti (PSB), que tem dez dias para informar se vai acatar a medida.
De acordo com o promotor, a contratação da sogra do vereador Alexsandro Ferreira (PR), o Alex Rodinha, para o cargo de auxiliar de serviços diversos no CEI (Centro de Educação Infantil) no Distrito de Ipezal contraria a lei.
Segundo ele, a prática de nomear parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da administração pública sem aprovação em concurso ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, “bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade”.
Anthony Santos cita a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda a prática do nepotismo na União, estados, Distrito Federal e municípios.
O município tem prazo de dez dias para informar por escrito se acata ou não a recomendação. Caso contrário, pode ser alvo de ação judicial por descumprir a lei do nepotismo.