MP investiga falta de residências terapêuticas em Ponta Porã
Inquérito apura falta de estrutura para atendimento psiquiátrico no município da fronteira
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar a ausência de residências terapêuticas em Ponta Porã. A 1ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil após constatar que pessoas com transtornos mentais estão sendo acolhidas de forma inadequada em unidades de assistência social.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar a falta de residências terapêuticas em Ponta Porã. A 1ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil após constatar que pessoas com transtornos mentais graves estão sendo atendidas de forma inadequada em unidades de assistência social. O caso foi motivado por uma jovem de 25 anos, com diagnóstico psiquiátrico, que apresentou surtos e colocou outros acolhidos em risco. A investigação visa cobrar do poder público a implantação dessas residências, conforme previsto na legislação e nas diretrizes do SUS. O MPMS também busca evitar a repetição de casos semelhantes, garantindo atendimento adequado a pessoas em sofrimento psíquico. O Caps II Saúde Mental foi intimado a apresentar informações sobre o Projeto Terapêutico Singular da paciente em 20 dias.
De acordo com a portaria, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é componente essencial da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ligada ao SUS, e deve oferecer moradia com suporte técnico a pacientes com transtornos psiquiátricos graves.
A apuração foi motivada por caso relatado pela entidade “Restauração de Vidas”. Segundo o documento, uma mulher de 25 anos, com laudo de incapacidade laboral e diagnóstico de transtornos mentais graves, foi acolhida pela instituição após a morte de sua curadora.
Durante a permanência, ela apresentou surtos, tentou fugir e colocou outros acolhidos em risco, entre eles uma gestante. A entidade apontou a necessidade de encaminhamento para residência inclusiva ou internação compulsória, já que a paciente não tem apoio familiar.
Reunião anterior já indicava omissão - Em novembro de 2024, representantes da Prefeitura, das secretarias de Saúde e Assistência Social, do Caps, Creas e da própria entidade discutiram a situação da jovem e reconheceram a falta de residências terapêuticas. O município, no entanto, não apresentou cronograma de implantação.
Agora, o MPMS determinou que o Caps II Saúde Mental apresente, em 20 dias, informações sobre o Projeto Terapêutico Singular da paciente, com abordagem intersetorial.
O Campo Grande News entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Porã, mas até o momento não obteve resposta.