MP investiga “aumento exagerado” em contas de energia elétrica
Além do valor da conta de luz nas alturas, douradenses reclamam de atendimento da concessionária; Energisa afirma que Aneel atestou a “regularidade” da cobrança em MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar o “aumento exagerado” das contas de energia elétrica em janeiro e fevereiro deste ano em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
Aberto pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, o inquérito é resultado de denúncias feitas à ouvidoria do MP e a dezenas de reclamações de douradenses ao Procon. Até o dia 28 de janeiro existiam 124 registros no órgão local de defesa do consumidor referentes ao “aumento desproporcional” nas faturas de energia.
Além das denúncias de cobrança abusiva, o MP vai investigar também se as redes elétricas obsoletas em uso em Dourados tiveram influência na sobrecarga apontada como uma das causas do aumento do consumo.
“Não é possível aferir se a concessionária está entregando uma tensão e frequência de boa qualidade, dentro daquelas exigidas pelas normas técnicas a permitir o funcionamento adequado dos aparelhos”, afirma o promotor.
Outros questionamentos são apontados no procedimento, como suposto descumprimento do prazo de 24 horas para religação, bem como, a cobrança indiscriminada de taxa para o serviço, “misturando, inclusive, débito pretérito com parcelamento de débito atual, o que coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade”. Até mesmo a falta de atendimento adequado no escritório da empresa na cidade também é citada no inquérito.
Em nota, a Energisa informou que vai prestar todos os esclarecimentos ao MPE em Dourados, o que já tem feito ao longo dos últimos meses em audiências públicas e reuniões na Assembleia Legislativa, Promotorias, Procuradoria do Estado, Câmaras Municipais e Procon.
“Vale ressaltar que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – órgão que regula o setor elétrico – esteve em Mato Grosso do Sul neste mês e apresentou relatório de fiscalização, que assegura a conformidade da cobrança das tarifas relativas ao aumento de consumo, realizadas pela concessionária nos períodos de dezembro, janeiro e fevereiro”, afirma a concessionária.