Motorista condenado por matar no trânsito ganha direito de dirigir
O motorista profissional Leandro Gomes Bertachini ganhou na Justiça o direito de dirigir depois de provocar, em 2012, um acidente com morte em Anaurilândia e ser condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, no trânsito.
Segundo a assessoria do TJMS, na sentença de 1º grau, o juiz condenou o réu a pagar prestação pecuniária de R$ 1 mil e suspendeu seu direito de Leandro dirigir pelo período de dois anos, explicando que o acidente aconteceu por imprudência do motorista.
Na decisão mais recente, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação por homicídio culposo, mas restituiu o direito de Leandro dirigir.
Para o desembargador Romero Osme Dias Lopes, relator do processo, impedir Leandro de dirigir é o mesmo que afrontae o princípio da dignidade da pessoa humana, já que ele é motorista profissional.
“Ademais, nessas circunstâncias, a pena ultrapassa a pessoa do condenado, violando o art. 5º, XLV, da Constituição Federal, pois a proibição de exercício profissional pelo réu prejudica de maneira bastante grave seus dependentes, cujo sustento é provido pelo seu labor, em níveis acima do que se tolera para fins de efeitos colaterais da condenação”, completa.
Acidente – Conforme inquérito policial, o acidente aconteceu por imperícia de Leandro. Ele dirigia uma carreta na MS 276, no dia 6 de novembro de 2012, quando, ao cruzar uma rotatória em Anaurilândia, causou o acidente. Ele não teria observado o sinal de pare.
O motorista do caminhão de boiadeiro, que carregava o passageiro José Roberto Rodrigues, que morreu na hora, contou que dirigia na rotatória a uma velocidade de aproximadamente 40 km e que não teve condições de frear o caminhão antes da colisão.
