Moradores reclamam de IPTU cobrado pela primeira vez em distritos
Lei foi aprovada em 2015 e cobrança começou neste ano; prefeitura colocou “tropa de choque” para tentar convencer moradores
Moradores dos sete distritos rurais de Dourados querem a suspensão da cobrança de IPTU, que está sendo feita pela primeira vez neste ano. A taxação dos imóveis localizados nos núcleos urbanos dos distritos foi aprovada no final de 2015 para entrar em vigor agora, mas assim que os boletos foram entregues começou o protesto.
O vereador Madson Valente (DEM), que mora no distrito de Vila Vargas, na saída para Campo Grande, lidera a campanha em defesa da suspensão da cobrança, feita também em Indápolis, Vila São Pedro, Panambi, Vila Formosa, Macaúba e Itahum.
“A cidade é ancorada pela pecuária e agricultura. Os moradores dos distritos já pagam ITR e Fundersul. Os distritos ficam distantes da sede do município, isso precisa ser considerado”, afirmou Madson ao Campo Grande News.
Madson disse que a campanha pela suspensão da cobrança está se fortalecendo. “Estamos aguardando uma manifestação da prefeitura e ao mesmo tempo analisando a possibilidade de recorrer à Justiça para barrar a cobrança”.
O projeto foi enviado em 2015 pelo Executivo, após recomendação do Ministério Público Estadual, que avalia a falta de cobrança como renúncia de receita. O vereador era líder do prefeito quando o projeto foi aprovado no plenário da Câmara, mas sempre se manifestou contra a proposta.
Tropa de choque – Na semana passada, a prefeita Délia Razuk (PR) criou uma “força-tarefa” formada pelos principais assessores de primeiro escalão para tentar convencer os moradores dos distritos a aceitar a cobrança.
Na quinta-feira (12), a tropa de choque esteve em Vila Vargas e a prefeitura anunciou que vai disponibilizar uma equipe para atender os moradores que pedem a revisão dos valores lançados.
Presente na reunião, o diretor-presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) Albino Mendes, representante da prefeita, disse que a cobrança é estipulada em lei que precisa ser cumprida pelo gestor público.
Profissionais da área tributária e jurídica, entre eles a procuradora do município, Lourdes Benaduce, explicaram que a prefeitura não tem outra saída a não ser fazer a cobrança, incluída na Constituição do país e regulamentada pelo Código Tributário Nacional e municipal.
Apesar das explicações, o vereador do DEM disse que a campanha pela suspensão da cobrança vai continuar.
Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros não cobra IPTU nos distritos. “Os boletos chegaram com valores de R$ 300 a R$ 3 mil. A prefeitura lançou R$ 1,3 milhão em IPTU nos distritos. Defendemos a suspensão dessa cobrança agora para uma reavaliação da planta de valores dos imóveis”.