Morador denuncia falta d'água em loteamento, e MP abre investigação
Laudo do Imasul apontou que a captação está regular, mas a rede de distribuição é menor que o adequado.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação para verificar problemas no fornecimento de água no Loteamento Chácara Novo Horizonte, situado na zona rural de Terenos, a cerca de 40 quilômetros de Campo Grande. A apuração começou após denúncia de um morador que relatou dificuldades enfrentadas pelas famílias, sobretudo nos fins de semana, quando o consumo aumenta.
RESUMO
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Ministério Público investiga falta d'água em loteamento rural de Terenos, MS. Moradores relatam dificuldades, especialmente nos fins de semana, devido ao aumento do consumo. Medidas emergenciais, como aprofundamento de poço e instalação de hidrômetros, foram tomadas, mas problema persiste. Investigação apura responsabilidade pelo fornecimento de água. Laudo técnico aponta rede de distribuição inadequada. Sanesul alega que loteamento está fora da área urbana e aguarda documentos da prefeitura. Ministério Público busca garantir acesso à água potável aos moradores, conforme Marco Legal do Saneamento Básico.
O morador afirmou que, apesar de algumas medidas emergenciais tomadas pela empresa responsável, como o aprofundamento de um poço e a instalação de hidrômetros, a situação continua sem solução definitiva.
Durante o inquérito, conduzido pelo promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes, a Sanesul, empresa responsável pelo saneamento básico, e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) foram notificados.
O laudo técnico do Imasul apontou que a captação de água está regular em termos ambientais e tem autorização válida, mas destacou que a rede de distribuição é menor do que o adequado: utiliza tubulação de 60 milímetros, quando o adequado seria de 100 milímetros.
No inquérito, a Sanesul informou que não pode assumir o sistema por estar localizado fora do perímetro urbano de Terenos. A companhia também pediu à Prefeitura documentos que comprovem eventual mudança da classificação da área, de rural para urbana, mas até agora não houve formalização.
O MPMS prorrogou o prazo do procedimento por mais 90 dias para aguardar novas respostas e acompanhar as providências da loteadora. O objetivo é assegurar às famílias o direito de acesso à água potável, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização do serviço.
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