Ministério Público pede interdição imediata de presídio semiaberto de Dourados
As péssimas condições de higiene e infraestrutura do presídio semiaberto e de assistência aos albergados de Dourados motivaram o MPE (Ministério Público Estadual) a ingressar com Ação Civil Pública, solicitando a interdição total do estabelecimento penal.
Em defesa da ação, o promotor de justiça Juliano Albuquerque reforça que a situação do presídio é inapropriada para as funções de ressocialização, considerando a insalubridade, falta de estrutura física e de segurança.
Entre os problemas apontados no presídio semiaberto estão falta de camas; ligações elétricas precárias; deficiências na rede de esgoto e vários vazamentos nos banheiros dos alojamentos externos.
No ano passado, o MPE realizou vistoria e constatou que a cozinha, mesmo sem qualquer condição de higiene e segurança, ainda fornecia alimentação dos presos do 1° Distrito Policial e da Polícia Federal. Próximo aos alojamentos, os promotores encontraram um “viveiro de ratos”.
Foram solicitados laudos técnicos solicitando a interdição do presídio, com base em levantamentos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Os órgãos constataram que o prédio estava, em 2010, com ocupação acima da capacidade; não contava com enfermaria, nem qualquer atendimento médico, odontológico ou psicológico; falta de camas, colchões, roupas de cama e toalhas de banho.
Os alojamentos estavam totalmente insalubres, com forte odor, infiltrações e problemas elétricos, além da cozinha sem equipamentos.
Com base na Lei de Execução Penal, foi solicitada a retirada imediata dos internos que dormem no presídio, além de proibir o recebimento de outros presos. “A ação não visa proteger bandidos nem lutar por uma carceragem cinco estrelas, mas sim buscar a efetividade do cumprimento da pena”, comentou Juliano.
