Ministério Público entra com ação civil para efetivar serviço de esgoto

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com Ação Civil Pública e Pedido Liminar de Tutela Antecipada e Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer, contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), e o município de Maracaju, para efetivar o serviço de coleta e tratamento de esgoto local.

O Inquérito Civil é o de número 20/2014, e foi instaurado dia 31 de junho do ano passado, para apurar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde humana, em relação ao atendimento da rede pública de esgoto da cidade. Isso porque, apenas 18,43% dos domicílios em Maracaju estão conectados à rede de esgoto.

Durante o inquérito, constatou-se a existência de despejo clandestino de esgoto em rios e córregos da cidade, em razão do deficiente serviço prestado pela Sanesul.

O Ministério Público entende que, o saneamento básico é a gênese da saúde pública, e a ineficiência do serviço da empresa traz uma série de doenças à população, como diarréia por vírus, febre tifóide e paratifóide, desinteria bacteriana, cólera, ascaridíase (doença provocada por lombriga), tricuríase, amarelão, teníase, cisticercose e esquistossomose.