Ministério da Justiça notifica empresa de Bonito por placa "antipetista"

O MJSP (Ministério da Justiça e da Segurança Pública) notificou seis empresas para prestar esclarecimentos sobre condutas classificadas como possível discriminação política de consumidores nesta segunda-feira (9). Entre elas está a Toldos Bom Tempo, localizada em Bonito, a 297 km de Campo Grande, que viralizou nas redes sociais com a placa “proibida a entrada de petistas”.

A notificação partiu da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão integrante do Ministério. Além da empresa sul-mato-grossense, foram notificados a Uber e comércios de Goiânia (GO), João Pessoa (PB), São José dos Campos (SP) e Porto Alegre (RS).

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Os estabelecimentos têm prazo de cinco dias úteis para confirmar se são autores dos conteúdos, apresentar justificativas e demonstrar adequação às regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O não atendimento pode acarretar sanções administrativas e caracterizar crime de desobediência.

Repercussão e "brincadeira" – Em agosto, a placa da Toldos Bom Tempo ganhou repercussão nacional após o ator Paulo Betti posar em frente à fachada fazendo o gesto de “L”. Na ocasião, o ator publicou as fotos e voltou ao assunto em entrevista ao jornalista Chico Pinheiro, questionando a divisão política. “Imagine se fosse o contrário. Seria um escândalo”, declarou na época.

Logo após o episódio, o empresário Marcos Rodrigo de Barros Beraldo afirmou ao Campo Grande News que a placa era apenas uma brincadeira.

“Coloquei a placa de brincadeira. Eu tô num grupo de amigos meus aqui e tem uma meia dúzia que é petista. Aí a gente brinca, sabe? Eu tenho um comércio aqui, né? E as coisas nunca estiveram tão ruins como estão agora. Coloquei de brincadeira, não sabia que ia dar isso aí, não. Se eu soubesse, não tinha colocado”, disse na ocasião.

Marcos também esclareceu que Paulo Betti esteve no local num domingo, com a loja fechada, e que ninguém foi impedido de entrar.

Notificação à Uber – A Uber do Brasil Tecnologia também foi notificada pela Senacon após denúncias de passageiros relatando que motoristas parceiros estariam cancelando corridas ou recusando atendimento com base na convicção política dos usuários.

O MJSP ressaltou que, até o momento, os casos são tratados como apuração de possível irregularidade, sem decisão conclusiva. 

A Uber deverá detalhar suas políticas internas, canais de denúncia, o volume de reclamações recebidas e as punições aplicadas a motoristas que descumprirem as diretrizes de atendimento isonômico.