Mantida sentença por estupro contra homem que "casou" com indígena de 11 anos
Defesa alegou que homem tinha consentimento dela e que não sabia qual era a idade da menina
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação de 10 anos e 9 meses de prisão de ajudante de campo, de 48 anos, pelo estupro de indígena de 11 anos. Ele já mantinha relação com a menina há um mês, de conhecimento da família dela, e alegou desconhecer a idade da vítima.
A apelação criminal foi julgada pela 1ª Câmara Criminal do TJ, sendo negada durante sessão realizada este mês. O resultado foi publicado hoje no Diário Oficial da Justiça.
O crime ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2021, em aldeia de Miranda, a 208 quilômetros de Campo Grande. Segundo a investigação, o homem passou a morar na casa dos avós da menina, onde iniciou o “relacionamento”.
Quando foi denunciado, ele a menina já viviam juntos na casa deles. Formalmente interrogado, o ajudante de campo disse que teve relação sexual uma única vez com a garota e que não sabia da idade dela.
No dia 22 de março de 2022, foi condenado pela Justiça de Miranda a pena de 10 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, em regime fechando, podendo recorrer em liberdade.
A defesa apelou ao TJ, alegando que, apesar da pouca idade, era preciso levar em conta o consentimento dela. Também recorreu ao “tribunal” existente dentro dos presídios: “não se pode ignorar a punição extrapenal infligida aos sentenciados por crime de estupro nos presídios brasileiros, triste realidade do nosso falido sistema prisional, onde não haverá a análise do fato em si, mas somente a capitulação imputada na sentença".
O recurso foi negado e o acórdão publicado no dia 16 de maio. O homem ainda pode recorrer em instâncias superiores.