Justiça torna ex-prefeito réu por sonegação em venda de gado
Negócio com a JBS em 2016 teria ocultado mais de R$ 937 mil em despesas, segundo o MPF
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro, e o irmão dele, Zelito Ribeiro, por suposta sonegação de impostos em uma venda de gado feita em 2016 à JBS, empresa dos irmãos Batista. A acusação aponta omissão de valores e divergências nas declarações fiscais dos dois, que somam R$ 1,7 milhão em prejuízo aos cofres públicos.
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Ex-prefeito de Aquidauana vira réu por sonegação de impostos. Odilon Ribeiro e seu irmão, Zelito Ribeiro, são acusados de sonegar R$ 1,7 milhão em impostos referentes à venda de gado para a JBS em 2016. A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal após encontrar inconsistências nas declarações fiscais dos irmãos. A Receita Federal identificou divergências entre os valores declarados pelos irmãos e os registrados no livro-caixa da empresa da qual são sócios. Os irmãos declararam R$ 890 mil pela venda do gado, mas não comprovaram a origem do dinheiro. Além disso, declararam individualmente R$ 3,8 milhões em despesas, enquanto o livro-caixa apontava R$ 5,8 milhões em gastos totais. O MPF calcula que cada um deveria ter declarado R$ 2,9 milhões, resultando em uma diferença de R$ 937.717,60 por pessoa, supostamente usada para reduzir o imposto devido. Apesar de terem firmado acordo para parcelar a dívida, os irmãos deixaram de pagar as parcelas, levando a Justiça Federal a retomar o processo.
A decisão do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal, foi publicada no Diário de Justiça Nacional da última terça-feira (22). Segundo a denúncia, os irmãos declararam ter recebido R$ 890 mil pela venda de gado, mas não comprovaram a origem do dinheiro. A Receita Federal classificou a operação como “de origem não comprovada”.
Também foram detectadas inconsistências nas despesas declaradas: cada um informou R$ 3,8 milhões, embora o livro-caixa da empresa em que são sócios apontasse R$ 5,8 milhões no total. Como ambos detêm 50% da sociedade, o MPF apurou que o valor correto a ser declarado por cada um seria de R$ 2,9 milhões. A diferença de R$ 937.717,60 por pessoa teria sido usada para reduzir o imposto devido.
Odilon e Zelito firmaram parcelamento da dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas deixaram de pagar as parcelas em setembro de 2024. Com a inadimplência, a União retomou a cobrança judicial e deu início a execuções fiscais individuais na 6ª Vara Federal de Campo Grande.
Na cobrança contra Odilon Ribeiro, o juiz determinou a citação “[...] para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito, ou garantir a execução com o depósito da quantia ou a nomeação de bens à penhora”. O mesmo trecho consta da ação movida contra Zelito.
Na decisão que aceitou a denúncia, o magistrado também entendeu que há indícios suficientes para a continuidade da ação penal. Os processos seguem sob segredo de Justiça. O MPF descartou acordo de não persecução penal.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito por telefone, mas não houve resposta até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
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