Justiça manda prefeitura restaurar prédio histórico do Consulado Português

A Justiça deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Três Lagoas, distante 338 quilômetros de Campo Grande, apresente projeto de restauração do prédio histórico do Consulado Português, que fica na Rua Paranaíba, no Centro. Caso não cumpra, o município pagará multa diária de R$ 5 mil.

A decisão é da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registro Públicos, que também estipulou prazo para que a Prefeitura desenvolva medida para a restauração e conservação do imóvel, recompondo-o de modo a devolvê-lo ao estado original, sob pena de multa no valor R$ 5 mil.

Na decisão, a magistrada diz que apesar do imóvel ser de propriedade particular, é comum a competência do poder público para proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Conforme a ação proposta pelo promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, em dezembro de 2003, o então prefeito Issam Fares, declarou a área como patrimônio histórico do município.  O imóvel, registrado em nome de Clóvis Pauliquevis, perteceu à família de fundadores da cidade, Theotônio Mendes, vice-cônsul de Portugal, em 1926.

O MPE sustenta que até o momento, a Prefeitura não apresentou ou realizou qualquer obra de restauração. O prédio esta abandonado e os proprietários não manifestou interesse pela restauração. Eles foram notificados, mas não se pronunciaram. O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que se comprometeu a comentar o assunto em breve.