Justiça manda fechar empresa de segurança acusada de ataque a índios
A pedido do MPF, Gaspem Segurança, com sede em Dourados, foi multada em R$ 240 mil; empresa atua a serviço de fazendeiros
A Justiça Federal determinou a dissolução da Gaspem Segurança Ltda., que tem sede em Dourados, a 233 km de Campo Grande. A empresa é acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) de ser uma milícia armada a serviço de fazendeiros para ataque contra índios que lutam pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul.
Além do fechamento da matriz e filiais, a Justiça determinou o cancelamento do registro da Gaspem na Polícia Federal e aplicação de multa de R$ 240 mil por danos morais. A empresa pertence a policial militar da reserva Aurelino Arce.
Para garantir o pagamento, foi decretada a indisponibilidade de bens, entre dinheiro vivo e aplicações, imóveis e veículos. Como a sentença já transitou em julgado, não cabe mais recurso contra a decisão.
Paramilitar – De acordo com o MPF, a empresa foi denunciada por atuação ilegal em propriedades rurais com conflito fundiário, onde teria executado ataques contra comunidades indígenas com dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Para o MPF, a Gaspem se tornou uma “força paramilitar”.
“Pelo que consta, a Gaspem descumpria rotineiramente as normas exigidas para o exercício de suas atividades empresariais: uso de autorização de funcionamento vencida, contratação de profissionais sem Carteira Nacional de Vigilantes e sem vínculo formal com a empresa, transporte de arma de fogo sem autorização, prestação de informações falsas sobre postos de trabalho e localização de armas, além de não utilizar armamento menos letal, como determina a lei”, diz trecho da sentença.
O MPF afirma que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades, “atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.
Para o Ministério Público Federal, além do desvio de finalidade, a Gaspem tinha atividade indiscutivelmente ilícita. “Trata-se de um grupo organizado que dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
Além do processo que culminou com o fechamento da empresa, a Gaspem enfrenta várias outras denúncias por atos violentos em despejos forçados, entre as quais a ação penal sobre a morte do indígena Dorvalino Rocha, ocorrida me Antônio João, em dezembro de 2015.
Contratado pela empresa como auxiliar de escritório, João Carlos Gimenez Britez confessou ter sido o autor dos disparos que mataram Dorvalino Rocha.
Também é atribuído a funcionários da Gaspem o ataque a índios ocorrido em 18 de novembro de 2011, em Aral Moreira. O cacique Nízio Gomes teria sido morto nesse ataque, mas o corpo nunca foi encontrado.