Justiça cobra implementação de Caps em Iguatemi
Prefeitura tem 15 dias para informar andamento da instalação da unidade de saúde mental
A 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) no município. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também expediu um documento determinando que a prefeitura envie informações sobre as tratativas em andamento para instalação da unidade.
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O prazo para resposta é de 15 dias. A medida está alinhada ao RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), prevista pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), que oferece incentivo financeiro estadual para implantação de Caps em municípios considerados estratégicos.
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O objetivo, segundo o MPMS, é garantir que o município avance nas etapas necessárias para a criação de um serviço especializado de saúde mental no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Promotoria destaca que a ausência do Caps compromete o acesso da população a atendimento contínuo e especializado em saúde mental. A reportagem solicitou posicionamento da prefeitura de Iguatemi, mas até a publicação não houve retorno.
Caso não haja nenhuma providência em andamento, a administração municipal deverá apresentar justificativa formal. Se o processo já estiver em curso, será necessário enviar o cronograma com as etapas previstas para a instalação da unidade.
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