Justiça bloqueia bens de conselheiro do TCE acusado de improbidade
Também foram bloqueados os bens os servidores da comissão de licitação do município e da empresa Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos, no valor de R$ 159.468,00.
A justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Flávio Esgaib Kayatt. O bloqueio foi necessário para assegurar o pagamento de eventual condenação pelos prejuízos aos cofres públicos, em decorrência das diversas irregularidades ocorridas durante o procedimento licitatório do ano de 2010, que visava à aquisição de próteses e insumos para cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Ponta Porã.
Também foram bloqueados os bens os servidores da comissão de licitação do município e da empresa Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos, no valor de R$ 159.468,00.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, durante a investigação, foram encontradas inúmeras ilegalidades praticadas ao longo do certame, dentre elas a ausência de publicação de editais, ausência de prévia cotação dos produtos licitados o que redundou na aquisição de produtos em valores superiores à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Foi verificado ainda que, três empresas que participaram da licitação mantinham sócios em comuns o que propiciou a apresentação de valores superiores àqueles de referência da Tabela SUS, possivelmente previamente acordados.
O Ministério Público Estadual, além da nulidade do contrato administrativo firmado, pede a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa que, caso seja aceita pela justiça, condena os envolvidos ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda do cargo ou função pública.