Justiça acata liminar contra mudança em insalubridade de servidores

A Justiça concedeu aos servidores municipais de Bonito - cidade localizada a 257 km de Campo Grande - tutela antecipada em ação que pede para que a prefeitura mantenha o cálculo do adicional insalubridade. A decisão foi da juíza Adriana Lampert, da Primeira Vara Cívil da Comanda de Bonito.

Atualmente, 183 servidores recebem o benefício que, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bonito, custa R$ 73,5 mil por mês à administração municipal. No modelo vigente até então, o funcionário, conforme a categoria, recebe de 10% a 40% sobre o seu salário.

A mudança foi anunciada em 20 de outubro e pode resultar, por exemplo, no caso de um dentista, no pagamento de R$ 1 mil por mês de insalubridade caindo para até R$ 120. A prefeitura alegou que a medida atende recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), pondo em prática o Estatuto dos Servidores.

Porém, na decisão judicial, é determinado que o cálculo usado seja o que vinha sendo praticado de acordo com Plano de Cargos e Carreira, ou seja, conforme o salário base de cada categoria, já a partir da folha de outubro.

Além disso, foi imposto multa diária de R$ 25 mil para a prefeitura de Bonito caso a determinação não seja cumprida. Uma audiência de conciliação e mediação foi agendada para o dia 30 de novembro, às 10h, entre as partes envolvidas.