Juíza determina despejo, mas 450 famílias continuam em residencial
Casas do Residencial Dioclécio Artuzi III já tinham sido sorteadas a famílias cadastradas e foram ocupadas no dia 11 deste mês
Mesmo com o mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça, 450 famílias continuam ocupando as casas inacabadas do Residencial Dioclécio Artuzi III em Dourados, a 233 km de Campo Grande. As moradias populares, construídas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, já tinham sido sorteadas a famílias cadastradas na prefeitura, mas a entrega ainda dependia da conclusão das obras. A ocupação ocorreu no dia 11 deste mês. Entre os invasores, muitos também estão inscritos na fila da casa própria, mas nunca foram comtemplados.
Solicitado pela LC Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia, o mandado de reintegração de posse foi concedido pela juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin. Com sede em Campo Grande, a empresa é contratada pela Caixa Econômica Federal para construir as casas e informou à Justiça que as moradias estavam na fase de acabamento, com previsão de entrega para julho deste ano.
No despacho, a magistrada reconhece como legítimo o pedido das famílias invasoras por uma casa, mas afirma que a invasão de imóveis não atende aos mecanismos legais e não se consubstancia em exercício regular de direito. Ela aponta “gravíssimos problemas políticos e sociais” ligados à moradia no país e diz que a solução não pode ser a invasão de casas destinadas a famílias que “pacientemente esperam pelo imóvel ao qual se habilitaram regularmente”.
Reforço policial – A juíza determinou que no mínimo dois oficiais de justiça cumpram o mandado de reintegração de posse, com reforço policial. Daniela Tardin determinou ainda que todos os invasores sejam identificados e se possível que os oficiais coletem nomes e número do documento de identidade dos líderes do movimento. Mandou também requisitar do Comando da Polícia Militar o número suficiente de policiais para o cumprimento da ordem judicial “com prudência e moderação”.
Levando em conta o número de pessoas envolvidas na ocupação, bem como a grande possibilidade da presença de pessoas em situação de vulnerabilidade entre os ocupantes, a juíza mandou a Secretaria de Assistência Social do município para disponibilizar uma equipe multidisciplinar (assistentes sociais, médicos e psicólogos) para o atendimento de crianças e idosos durante o cumprimento do mandado.
Famílias ainda não sabiam – Ao Campo Grande News, um dos ocupantes das casas disse nesta manhã que não sabia da ordem de despejo. Segundo ele, na semana passada representantes da Caixa teriam informado que a juíza ainda não tinha determinado a reintegração de posse.
“As famílias estão decididas a cumprir a ordem. Aqui ninguém quer ir contra a Justiça, mas queremos um local para ficar. Todo mundo que está aqui não tem mais onde morar. Quem pagava aluguel entregou a casa, quem morava de favor não mora mais. Se não tiver um local para ficarmos, vamos acampar na prefeitura ou na praça da cidade”, afirmou o morador.
Ele disse que até às 11h30 de hoje nenhum oficial de Justiça tinha ido ao loteamento invadido, localizado na margem da rodovia MS-156, que liga a BR-163 ao Distrito Industrial de Dourados. O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Carlos Silva, também informou não ter recebido ainda solicitação de reforço policial para a desocupação das casas.