Homem que foi baleado por PM perde indenização na Justiça

Baleado por um policial militar, após causar confusão com vizinho, um morador de Caarapó entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais contra o Governo de Mato Grosso do Sul, alegando que foi vítima de abuso de poder. O Estado entrou com recurso e a Justiça negou a indenização.

O caso aconteceu em janeiro de 2010, em Caarapó, a 283 quilômetros de Campo Grande. Segundo o processo, a Polícia Militar recebeu denúncia de que um homem armado estaria ameaçando os vizinhos , após discussão por causa do volume do som.

Quando os policiais chegaram ao local, encontraram um grupo ouvindo som alto e consumindo bebida alcoólica. De acordo com depoimento do policial militar, foi pedido ao proprietário da casa onde as pessoas estavam reunidas que abaixasse o volume do som e informaram da denúncia recebida.

Em seguida, o denunciado, visivelmente embriagado, começou a xingar os PMs, que lhe deram voz de prisão por desacato. No momento em que tentaram algemá-lo, a esposa e enteada atacaram os policiais e os desacataram, permitindo que o acusado fugisse para outra casa.

Quando os policiais levaram as agressoras para o camburão, o denunciado veio correndo em direção a eles e um dos militares atirou em sua perna. Segundo o processo, uma testemunha confirmou o depoimento do policial.

O agressor negou que portasse arma e que, mesmo assim, os policiais agrediram fisicamente sua esposa e sua enteada, além de atirarem em sua perna. Continuou o autor, dizendo que os PMs entraram em sua residência sem mandado ou ordem judicial, procurando a arma.

Com isso, ele pediu indenização, alegando que após a violência precisou passar por cirurgia no fêmur e teve que permanecer em licença médica até outubro de 2010. Ele ainda ressaltou que, por conta do ferimento, ficou impossibilitado de andar e trabalhar.

O requerente pediu lucros cessantes em 30 salários mínimos, danos morais no valor de 200 salários mínimos e restituição das despesas médicas de R$ 300, somando um total de R$ 117.300.

Como em nenhum momento o requerido negou que o policial disparou contra o autor, o juiz singular condenou o Estado ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 80, um salário mínimo mensal, em caráter vitalício, a título de lucros cessantes e danos morais no valor de R$ 62.200.

Diante da sentença, o Estado apelou da decisão argumentando que o autor não foi vítima, mas causador de toda a situação. O recorrente alegou culpa exclusiva da vítima e defendeu que o policial agiu em legítima defesa, sem qualquer excesso, pois ao ver o agressor correndo em sua direção se viu em situação ameaçadora, já que não sabia se estava armado.

Quanto aos lucros cessantes, o Estado afirmou que, apesar do ferimento, o acusado pode se locomover e, portanto, tem condições físicas de exercer outro ofício.

Para o relator do processo, desembargador Vladimir Abreu da Silva, houve sim justificativa para a intervenção mais agressiva por parte do policial militar. “Eis que se instaurou gritaria e confusão no local, além de ele ter tentado, a todo tempo, se esquivar da ação policial, ora desferindo chutes contra o policial, ora correndo”.

Em seu voto, o relator escreveu: “O policial agiu em estrito cumprimento de seu dever legal, o que caracteriza excludente do dever de indenizar. (…) Ante o exposto, conheço dos recursos e dou-lhes provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial concernentes ao pagamento de indenização por danos morais e materiais”.