Governo Federal qualifica parque em MS para privatização de visitas
Será transferida para a iniciativa privada apenas a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação
O Governo Federal qualificou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena entre outros nove do Brasil onde a visitação será privatizada. Editais de estudos técnicos que iriam avaliar a viabilidade da concessão foram lançados em janeiro e hoje, o local apareceu na lista de espaços que poderão passar pelo processo.
A concessão ocorre no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República) e está incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização). No entanto, o parque continuará sendo da União.
Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada apenas a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.
Conforme o decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, também terão a visitação privatizada as seguintes unidades de conservação: Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).