Governo autoriza instalação de hidrelétricas em municípios de MS

A instalação de uma pequena central hidrelétrica em Brasilândia e Três Lagoas já tem licença prévia concedida pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental. A usina Baixo Verde III irá gerar 25MW e viabiliza empreendimentos da Minas PCH em Mato Grosso do Sul.

“Foram duas pautas que exigiram uma análise minuciosa e um rigoroso detalhamento técnico. Os empreendimentos foram viabilizados com a devida responsabilidade e equilíbrio com a questão ambiental”, avaliou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que preside o Conselho.

De acordo com o governo, a Minas PCH está investindo R$ 500 milhões na construção de pequenas centrais hidrelétricas no Rio Sucuriú e Rio Verde. Juntas, elas terão geração prevista de 100 MW/h, abrangendo os municípios de Três Lagoas, Água Clara, Inocência, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia.

Na manifestação favorável à licença para a usina Baixo Verde III, foi considerado que “o desenvolvimento regional em função do empreendimento deverá, necessariamente, impor-se como o maior impacto na região. O caráter positivo deste impacto deverá ser capaz de resgatar os efeitos negativos dos significativos impactos adversos impostos pelo empreendimento ao meio ambiente e, consequentemente à população da região”.

Também foi ressaltada a realização de todas as audiências públicas necessárias para o andamento do processo de licenciamento.

Após a apresentação da proposta pelo empreendedor, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) exigiu que fosse feita uma Avaliação Ambiental Estratégica, pois já haviam outros empreendimentos da mesma empresa para a região.

Segundo o secretário, isso permitiu que, no processo de licenciamento, fosse reduzida em 42% a área de represamento da usina, que caiu para 24,27 km². “Além disso, foi excluída uma das usinas previstas e adicionada uma área de preservação, como condicionante do licenciamento”, informou o secretário Jaime Verruck.

Supressão Vegetal – O Conselho também concedeu à empresa autorização ambiental para a supressão vegetal de uma área de 1857 hectares no Pantanal, Fazenda Nazaré, município de Corumbá.

O processo, datado de 2013, passou por diversas etapas e, segundo o governo, foram atendidas todas as exigências requeridas. Na proposta inicial, a área de supressão de vegetal era de 2,974 hectares, mas foi reduzida em conformidade com o Decreto Estadual nº 14.273/2015 que dispõe sobre “a Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul”.