Falta de recursos impede cumprimento de regras com ribeirinhos, diz prefeitura

A prefeitura de Corumbá - município distante 419 Km de Campo Grande, se defendeu das acusações do MPF/MS (Ministério Público Federal) sobre possível negligência no fornecimento de água e transporte a ribeirinhos. O procurador geral do município, Julio César Pereira da Silva, alega que a prefeitura tem tentado cumprir as determinações judiciais, mas esbarra em dificuldades como a falta de recursos financeiros.

O MPF alega que há mais de um ano, a prefeitura descumpre duas decisões judiciais e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que garantem educação, saúde e água potável a seis comunidades ribeirinhas localizadas no rio Taquari, sendo Cedrinho, Limãozinho e Corixão,Cedro, São Domingos e Porto Esperança, região do Pantanal.

Porém, a prefeitura se defende e afirma que dados sobre esse caso serão apresentados em audiência com o MPF na próxima sexta-feira (2). "Houve esforço por parte da Prefeitura em cumprir a determinação da Justiça, entramos com tutela de urgência junto ao TRF/SP (Tribunal Regional Federal) mas não foi aceito", afirma Julio.

Quanto ao fornecimento de água, o procurador justifica que a decisão é "dificílima de cumprir, pois não há catalogado o número de ribeirinhos para o fornecimento dos 15 litros de água por pessoa previstos no TAC".

De acordo com o procurador, levantamento sobre a situação orçamentária do município está sendo feito e será apresentado durante a audiência, além disso, diz que foram adotadas medidas paliativas para o fornecimento de água. "Foram perfurados poços, mas assim como em tantos outros municípios do Brasil há uma forte limitação financeira, que não nos permite cumprir a determinação e vamos tentar, durante a audiência, sensibilizar o MPF quanto essa realidade".

Em relação ao transporte escolar, o MPF determina que a gestão municipal disponibilize quatro tratores, com toda a segurança necessária (nos moldes do que se encontra na comunidade do Bracinho) e quatro motoristas, para o transporte escolar de todos os alunos das comunidade.

Porém, Julio Cesar destaca que, para transportar pessoas em um veículo de tração é necessário seguro do motorista, passageiros e danos a terceiros e que nenhuma seguradora aceita viabilizar apólices para este tipo de transporte.

"Para tanto é necessário bancos, cintos de segurança e cobertura e o transporte de pessoas, ainda mais crianças é delicado, o trator é um veículo de tração, não adequado para a tarefa, mas em uma região fortemente assoreada é o único que consegue trafegar na região, contudo, sem a autorização de seguro a situação é inviável", considera.