Ex-diretor de presídio é condenado a pagar multa de 132 mil por improbidade

O agente penitenciário Rogélio Vasques Vieira foi condenado a pouco mais de 17 anos de prisão e pagamento de multa no valor de R$132.160,12 mil, referente as acusações de improbidade administrativa, enquanto era diretor do presídio semiaberto de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Rogélio, no entanto, ficará em liberdade esperando recurso em segundo grau.

Na ação que tramitou na 2ª Vara Criminal de Dourados o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, também determinou pagamento de R$20 mil por reparação dos danos morais e à perda da função pública de Rogélio.

O agente e o tio, Alceu Bitencourt Vasques, a tia Eneia Ferreira dos Santos Bitencourt Vasques e o concunhado, Samuel Gonçalves Ramos foram alvos da Operação Apanágio, deflagrada no dia 10 de maio de 2017 pelo Geco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Através das empresas Ramos Panificadora e Gelo Everest, o servidor teria causado lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração. Enquanto esteve na direção do presídio, Rogélio teria, segundo a ação, desviado dinheiro das vendas da cantina e da produção da padaria, feito liberação ilegal de presos, recebido vantagens para concessão de benefícios a presos e de ter criado empresas de fachada.

Alceu, Samuel e Eneia foram absolvidos no processo, mas contra Rogélio ainda incidiram os crimes de peculato, corrupção passiva, prevaricação, falsidade ideológica, entre outros delitos.

Somadas as penas o agente foi condenado a exatos 17 anos, 3 meses, 20 dias de prisão e 172 dias multa de prisão. Mas por ser réu primário, possuir endereço fixo e não haver indícios de que vá descumprir a lei ele ficará em liberdade enquanto tramitam os recursos. 

Acusações - Conforme o Ministério Público, entre as práticas estava a venda ilegal de espetinhos dentro do presídio semiaberto. Além de proibido, o esquema contava com desvio de mercadorias adquiridas para a cantina do local e o lucro, que deveria ser usado para manutenção do sistema, destinado ao então diretor do estabelecimento.

Só com o esquema dos espetinhos o ex-diretor teria desviado pelo menos R$ 241,5 mil em proveito próprio. Ele também é acusado de usar dinheiro destinado à construção de um canil, de fraudar informações sobre aquisição de ração e de tirar proveito da venda de filhotes de cachorros que pertenciam ao estabelecimento prisional. Só com a venda de filhotes, teria desviado R$ 11,2 mi