Em nota, presidente da Câmara diz que concurso público foi “legal”
Idenor Machado afirmou que assessoria jurídica da Câmara trabalha para garantir posse de aprovados e que confia na decisão final do TJ
O presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Idenor Machado (DEM), afirmou hoje (3), em nota distribuída pela assessoria de imprensa, que o concurso público realizado no ano passado pelo Legislativo douradense foi “legal, isento e democrático”. Segundo ele, o departamento jurídico da Casa faz esforços para garantir a manutenção do certame e a posse dos aprovados.
Nesta quarta (2), o desembargador Nélio Stábile, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu liminar ao recurso impetrado pela 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da cidade, e suspendeu a posse dos aprovados.
Na ação civil pública instaurada no dia 19 de fevereiro deste ano, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno pediu a anulação do concurso público, feito para preenchimento de 29 cargos de níveis fundamental, médio e superior.
MP vê irregularidades – O promotor aponta diversas irregularidades, no concurso, inclusive na contratação do Idagem (Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal), que organizou o concurso. Também aponta irregularidades como aplicação de questões idênticas em provas aplicadas em turnos distintos.
Por meio de nota da assessoria, Idenor Machado informou que o concurso foi apenas suspenso até o julgamento final da ação pelo Tribunal de Justiça e não anulado, como alguns veículos de comunicação chegaram a divulgar.
“A Câmara de Dourados reafirma, mais uma vez, que o concurso foi realizado de forma legal, isenta e democrática; acredita que, após análise, não se identificou nenhuma razão ou motivo que desabonasse a empresa realizadora do concurso e, mais ainda, acredita na Justiça de Mato Grosso do Sul, de forma que aguarda que uma resposta favorável seja dada o mais breve possível, para que os aprovados possam tomar posse de seus cargos”, afirma a nota assinada por Idenor Machado.
O presidente do Legislativo encerra a nota afirmando que a Câmara “realiza todos os esforços necessários para garantir o direito dos candidatos aprovados”.