Em encontro regional, TCE orienta municípios sobre responsabilidade fiscal
Evento promovido pela Escola Superior de Controle Externo acontece nesta sexta-feira e reúne representantes de 13 municípios
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores dos 13 municípios da região participam nesta sexta-feira (11) em Dourados, a 233 km de Campo Grande, do encontro “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, realizado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Realizado em um dos auditórios da Unigran até 16h, o encontro tem como objetivo orientar os municípios sobre sistemas de prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal, calendário de obrigações, contas de governo e de gestão.
Prefeito – Ao participar da abertura do encontro, o prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), disse que o trabalho conjunto da gestão municipal com órgãos controladores e do Judiciário garante boa aplicação dos recursos públicos.
Segundo ele, a Constituição de 1988 impõe que município, Estado e governo federal têm obrigação de garantir educação e saúde para a população, mas na prática sobra para as prefeituras executarem esses serviços através de convênios e fundos. Entretanto, segundo ele, nem sempre as prefeituras conseguem ter as condições necessárias para cumprir sua parte.
Por isso, conforme o prefeito, é importante o diálogo promovido pelo TCE. “O prefeito tem embasamento, apoio e acompanhamento dos órgãos para aplicar bem o dinheiro público”, afirmou Murilo, ao citar que atualmente os órgãos controladores e do Judiciário não estão só fiscalizando, mas “caminhando juntos e orientando os gestores”.
Evitar punição – A diretora da Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do TCE, conselheira Marisa Serrano, disse que a intenção do projeto é habilitar os servidores para evitar que prefeitos e presidentes de Câmaras sejam penalizados por falta de conhecimento. “Nosso papel não é só punir, mas orientar”.
Conforme o presidente do TCE, Waldir Neves Barbosa, fazer gestão no país atualmente é um desafio árduo. Segundo ele, o tribunal faz esforço para facilitar o acesso à informação e a prestação de contas, com atuação preventiva e pedagógica.