Dourados tem nova lei sobre reestruturação do transporte coletivo

A prefeitura de Dourados publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Município, a Lei 3.723/2013, alterando dispositivos da Lei 3.449/2011 que trata do transporte coletivo da cidade.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos Luís Roberto Martins de Araújo, a lei publicada nesta sexta permite que a prefeitura faça a reestruturação do transporte coletivo no município.

O projeto do novo modelo foi debatido durante quatro audiências públicas realizadas desde maio deste ano. A última audiência, no dia 21 de outubro, no auditório da 4ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), serviu para apresentação do projeto definitivo.

Conforme o secretário, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Murilo trata da política municipal de gestão do sistema de transporte coletivo, estabelecendo diretrizes e normas a serem implantadas. Trata-se de um serviço público municipal de caráter essencial.

Conforme artigo 8°, uma das exigências é que a frota de ônibus a ser operada deve ter idade média de cinco anos de fabricação e de acordo com as normas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Segundo o secretário de Serviços Urbanos, o próximo passo é abrir o processo de licitação, possivelmente ainda neste mês, para contratação da empresa que vai explorar o serviço em Dourados.