Depois de recomendação, Justiça suspende Carnaval sob pena de multa

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de hoje suspende o Carnaval de Jardim - distante a 233 quilômetros de Campo Grande. A ação civil pública com pedido de liminar, foi movida pelo Ministério Público determinando a suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pela intermediação das apresentações carnavalescas, que custaram quase R$ 500 mil.

De acordo com a decisão judicial, o município gastará R$ 490 mil com o custeio do Carnaval, o valor é relativo a contratação de bandas musicais que vem de outro Estado, contratos esses feitos sem licitação. Além do comprometimento de pagamento no valor que ultrapassa os R$ 40 mil ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), para autorizar um roteiro musical, dentre outras despesas.

Na decisão da juíza Penélope Mota Calarge Regasso, consta que a finalidade do evento é o entretenimento, consequentemente não tem natureza essencial e não é de interesse primário da sociedade, como a saúde e a educação. A juíza diz ainda que a educação pública municipal encontra-se em situação precária, tendo sido necessário medida judicial para garantir a reforma da instituições de ensino, bem como vagas nas creches locais. "No ano de 2015 ocorreram fechamentos de escolas municipais, sob o argumento de falta de verba para custeio".

Com relação à saúde, está em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim inquérito Civil para apurar falta de repasse de verbas ao Hospital Marechal Rondon, já que o município está em atraso com o repasse somando uma dívida total de mais de R$ 80 mil, acarretando na falta de instrumentos médicos, superlotação de hospitais, atraso nos pagamentos, verbas rescisórias e a falta de repasse das contribuições previdenciárias desde junho do ano passado.

O município é acusado ainda de omissão quanto a implantação de um aterro sanitário para atender a demanda, além de pagar o décimo-terceiro salário dos servidores em atraso. Ainda conforme a decisão, caso haja o descumprimento, o prefeito Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT), será multado em R$ 100 mil ao dia.

Indignado - Erney disse hoje ao Campo Grande News que iria entrar com medidas para não acatar a decisão do MPE (Ministério Público Estadual), porém ele não especificou se seria a recomendação ou decisão judicial. O prefeito estima perder no mínimo R$ 3 milhões caso o Jardim Folia 2016 não aconteça.

"Os comerciantes já aumentaram o estoque, os contratos entre a prefeitura e os fornecedores já estão assinados, o balneário municipal está preparado, os mais de 70 ambulantes já estocaram suas bebidas e os turistas pagaram os hotéis adiantados", reclama ele que diz ainda que o valor investido no Carnaval será facilmente recuperado com a arrecadação de impostos.

O Carnaval de Jardim acontece tradicionalmente há 19 anos. Em 2016 a expectativa é que o município receba 20 mil pessoas entre os dias 5 e 9 de fevereiro devido o cancelamento das festas de municípios vizinhos como Bonito e Bela Vista e com isso deve duplicar as vendas do comércio local.

Além de Jardim outros municípios também tiveram recomendações para que o Carnaval fosse cancelado, entre eles Ribas do Rio Pardo. Em nota o prefeito disse que não vai realizar o carnaval este ano. "Todos os esforços foram feitos por parte da administração no sentido de manter a tradição de sempre fazer o evento", disse ele ao se desculpar sobre a decisão de acatar a recomendação do MPE.