Depois de nove meses, empresa cancela contrato para administrar aeroporto
Administração de terminal foi retomada pelo governo em setembro de 2016
Depois de nove meses de intervenção do governo do Estado no Aeroporto de Bonito, a Dix Empreendimentos, que administrava o terminal, comunicou nesta quarta-feira (dia 14) a anulação do contrato de concessão. A relação entre o governo e a empresa continua apenas no campo da Justiça – a Dix exige ressarcimento de R$ 2,46 milhões.
A empresa afirmou que, mesmo durante a intervenção, mantinha seu pessoal trabalhando no local. Agora, não tem mais nenhuma relação com o aeroporto."Todos os funcionários foram demitidos e ressarcidos e foram recontratados pelo governo do Estado", informou a assessoria de imprensa da Dix.
A empresa venceu a licitação para construir o aeroporto em 2007. Desde então, de acordo com a antiga concessionária, “ agregou ao aeroporto um dos onze hangares de referência no Brasil da BR Aviation e um moderno Posto de Abastecimento de Aeronave”. Com isso, ainda conforme a Dix, reverteu ao Estado “ patrimônio da ordem de R$16 milhões”.
No comunicado, a empresa ainda afirma: “Mesmo diante dos resultados operacionais negativos, registrados desde a sua inauguração em 2009, a Dix sempre primou pela busca de ofertar uma prestação de serviço com alto padrão de qualidade, tendo cumprido todas as exigências dos órgãos reguladores”.
Intervenção – No entanto, segundo justificou o governo na época do início da intervenção (em setembro do ano passado), a empresa não cumpriu obrigações contratuais. Nesse sentido, a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) precisou realizar serviços de manutenção no terminal para evitar retirada de voos pelas companhias aéreas.
O controle do aeroporto foi retomado em 13 de setembro de 2016. No dia 26 de abril deste ano, o governo determinou, conforme publicação no Diário Oficial, a elaboração de projeto para restauração da pista de pouso, da pista de táxi e pátio para estacionamento de aeronaves.
A Dix reivindica, na Justiça, ressarcimento de R$ 2.464.445, usados na construção do aeroporto, como indenização pelo prejuízo com movimento de passageiros abaixo das projeções do edital de licitação.
Investimentos – Em fevereiro, o governo chegou a anunciar R$ 5,5 milhões em investimentos em obras de recuperação estrutural no aeroporto de Bonito.
Do montante, R$ 3,9 milhões provém da SAC (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República) e R$ 1,6 milhão é de contrapartida do Estado. Os valores serão aplicados no recapeamento da pista, na instalação de itens de segurança e ampliação da seção contra incêndio.