Defesa questiona transparência do MP em investigação de fraudes em prefeituras
Profissional aponta que situação dificulta exercer a defesa e rebater acusação do MP
RESUMO
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Advogado alega dificuldade de acesso a provas em caso de fraude em licitações. A defesa de um dos réus da Operação Malebolge, que investiga fraudes em prefeituras de Mato Grosso do Sul, afirma não ter acesso à totalidade das provas. O advogado Dejailton Bezerra Leite Jr. representa o empresário Mauro Mayer da Silva e alega que a denúncia contém apenas duas mil páginas, enquanto o processo completo possui cerca de quinze mil. A falta de acesso às provas prejudica a defesa, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O empresário é acusado de pagar propina a servidores para vencer contratos e fornecer produtos de má qualidade para a merenda escolar. A Operação Malebolge resultou na prisão de dez pessoas e o Ministério Público pede indenização de 22 milhões de reais.
Advogado de um dos réus denunciados na Operação Malebolge, por supostas fraudes em contratações nas prefeituras de Água Clara e Rochedo, Dejailton Bezerra Leite Jr. aponta que enfrenta dificuldades para rebater as acusações por não ter acesso à totalidade das provas reunidas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A operação foi deflagrada em fevereiro e resultou em ação penais apresentadas em Água Clara e Rio Negro, esta referente a fatos apontados em Rochedo.
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Leite Jr. explicou que tentou ter acesso ao inteiro teor das provas apuradas para poder conhecer tudo que foi apurado sobre seu cliente, o empresário Mauro Mayer da Silva. O MP instaurou um PIC (procedimento investigatório criminal) que teria resultado em cerca de 15 mil páginas. Essa documentação constou em um processo que tramitou em Campo Grande, de onde saíram as medidas cautelares da investigação, e foi enviado para Rio Negro, onde está uma das ações penais.
A defesa pediu acesso à documentação, uma vez que na denúncia constam cerca de duas mil páginas, ou seja, não há tudo que foi reunido pelos promotores. Sem resposta da Justiça, a defesa na ação em Água Clara, que está mais avançada, ficou debilitada, diz o advogado, sendo possível somente enfrentar apenas o que foi incluído na denúncia. Ele tinha tentado obter prazo adicional para responder à acusação, sem sucesso.
Essa situação levou o advogado a apresentar uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) por desrespeito à súmula 14, que trata do direito de acesso a provas pela defesa. O pedido foi protocolado em 22 de maio; o relator, ministro Nunes Marques, pediu informações ao juiz do caso, mas ainda não houve andamento.
O advogado informou que precisa conhecer todo o teor até para rebater o que já foi tornado público sobre o caso. Entre as acusações ao empresário consta o pagamento de propina a servidores das prefeituras para vencer contratos. Entre as ilegalidades divulgadas estão o recebimento de produtos da merenda escolar sem checagem do quantitativo e má qualidade de alimentos.
A ação culminou na prisão de dez pessoas, incluindo o empresário, em fevereiro. Elas chegaram a ser colocadas em liberdade, mas a Justiça voltou atrás. Nas denúncias constaram os crimes de corrupção ativa, passiva, peculato (apropriação ou desvio de bens por servidor público), organização criminosa e fraude à licitação. Na denúncia apresentada em Água Clara, o MP pede o pagamento de R$ 22 milhões, metade pelos supostos prejuízos e a outra, por danos morais coletivos.