Defensoria Pública da União fecha unidade em MS e só atenderá na Capital
Fechamento centralizará atendimentos em Campo Grande e é resultado do fim da cedência de servidores em todo o país.
A DPU (Defensoria Pública da União) anunciou o fechamento de sua unidade de atendimento em Dourados –a 233 km de Campo Grande–, único município no qual atendia no interior de Mato Grosso do Sul. A medida, adotada dentro de plano emergencial, é resultado de decisão do Poder Executivo federal que exige a devolução de 828 servidores cedidos à DPU até 27 de julho de 2019, conforme destacou o Dourados News.
Os servidores requisitados representam 63% da força de trabalho nas 70 unidades da DPU no Brasil, ou seja, sua saída prejudica o atendimento que, em Mato Grosso do Sul, ficará centralizado na unidade da Capital. Pelo país, serão 43 unidades fechadas, com vários Estados em situação semelhante à de Mato Grosso do Sul – no Pará, por exemplo, a DPU fechará as portas em Altamira e Santarém, mantendo serviços apenas na capital, Belém; e no Rio Grande do Sul haverá serviços apenas em Porto Alegre, com o encerramento das atividades em Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana.
A Defensoria da União afirma que apenas a edição de uma nova medida provisória estendendo a permanência dos servidores, aguardada desde maio deste ano, ou a aprovação do projeto de lei 7.922/2014 no Congresso Nacional –prevendo a criação da carreira administrativa na DPU e que está parado na Câmara Federal–, podem garantir a manutenção da unidade em Dourados e em vários outros municípios do país.
O órgão – Criada em 1995 em caráter provisório e emergencial, a DPU existe para prestar atendimento jurídico, na seara federal, às famílias de baixa renda. O órgão informa que, entre as principais demandas com as quais lida, estão direito previdenciário e fornecimento de tratamento médico ou medicamentos; bem como o atendimento a grupos socialmente vulneráveis (mulheres, pessoas em situação de rua, idosos, pessoa com deficiência, população LGBTI, indí9genas, migrantes e refugiados).
O órgão depende de servidores emprestados para funcionar, contando com 487 funcionários da própria instituição. Os requisitados pela Defensoria Federal representam 0,13% dos 621 mil servidores federais –o Ministério Público da União tem 10 mil pessoas. Em 2018, a instituição contabilizou 1,8 milhão de atendimentos, com a solução de 24,2 mil conflitos e atingindo 175,9 mil pessoas.
A Emenda à Constituição 80/2014 prevê que, até 2022, todo o município que tiver sede da Justiça Federal deve contar também com a DPU, porém, hoje o órgão funciona em menos de 30% dos municípios em que deveria estar, atingindo 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Estima-se que, com o fechamento de unidades, o alcance cairá para 34% desse universo.