Decreto proíbe retorno de aulas presenciais em escolas e universidades
Decisão foi tomada pela prefeita Délia Razuk após juiz cobrar providências
Decreto municipal publicado nesta terça-feira (4) proíbe o retorno de aulas presenciais na rede particular de ensino de Dourados, a 233 km de Campo Grande.
A decisão da prefeita Délia Razuk (PTB) segue determinação do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, que ontem acatou pedido do Ministério Público e mandou o município adotar medidas para impedir as aulas presenciais em escolas particulares.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do município, a medida vale para creches, estabelecimentos de educação infantil, fundamental e médio, universidades e cursos profissionalizantes.
“Fica vedado o retorno das atividades de aulas presencias nos estabelecimentos de ensino privado no município de Dourados, considerado o atual estágio da pandemia. Os hoteizinhos e atividades similares devem permanecer fechados”, afirma o decreto.
Coforme a prefeitura, o descumprimento resultará em sanções administrativas e penais e implicará na interdição do estabelecimento e multa de 90 Uferms (R$ 2.806,20). Em caso de desrespeito à interdição, a multa será em dobro.
Na rede municipal de ensino, as 45 escolas e 39 centros de educação infantil estão sem aulas presenciais desde março. Na semana passada a prefeitura seguiu decisão do Governo do Estado e prorrogou a suspensão até o dia 7 de setembro.