Decisão do STF abre caminho para reverter sentença que anulou demarcação
Terra Indígena Guyraroka, em Caarapó teve pedido de revisão da anulação acatado pela Suprema Corte
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) abre caminho para reverter sentença de 2014 que anulou demarcação da Terra Indígena Guyraroka, em Caarapó, a 272 Km de Campo Grande.
O caso transitou em julgado em meados de 2016 e em 2018, a comunidade ingressou com a atual ação rescisória, buscando reverter a decisão. Ainda naquele ano, ela foi negada pelo relator, o ministro Luiz Fux que não conheceu a ação e nem sequer abriu processo para analisá-la no mérito.
A comunidade recorreu, apoiada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é este recurso que, agora, recebeu decisão favorável da Suprema Corte. O julgamento começou em 26 de março e terminou no último dia 7 de abril.
Após o voto-vista do ministro Edson Fachin, o relator, Luiz Fux, reviu sua posição e votou a favor da comunidade. Foi acompanhado por todos os demais ministros e ministras, fechando um placar de onze a zero em favor da demanda Guarani Kaiowá.
“O processo que anulou a demarcação já transitou em julgado, ou seja, já acabou. O que está em jogo agora é essa outra ação, rescisória, cujo objetivo é anular aquele outro processo”, explica Rafael Modesto dos Santos, um dos advogados da TI.
“Se a comunidade ganhar essa ação, aí sim, tudo volta à estaca zero: a portaria declaratória de Guyraroka volta a ser validada, e tanto o processo quanto a decisão que anularam a demarcação se tornam nulos”, sintetiza Rafael.
Com a decisão, o julgamento do mérito da ação rescisória iniciará, com a participação da TI Guyraroka, e tem chances reais de reverter a anulação da terra indígena. A aldeia tem 26 famílias da etnia Guarani e Kaiowá.
Durante a semana do julgamento, dezenas deles estavam em Brasília, fazendo coro em frente ao STF pela aprovação do recurso.