Convocado há três dias, vereador do DEM reassume mandato

O vereador Pedro Alves de Lima (DEM), o Pedro Pepa, reconduzido ao mandato pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 19 deste mês, reassumiu na manhã desta quinta-feira seu mandato na Câmara de Dourados, a 233 km de Campo Grande.

Desde dezembro do ano passado, Pepa é investigado no âmbito da Operação Cifra Negra, que apura suposto esquema de corrupção no Legislativo douradense.

O democrata tinha sido convocado segunda-feira (23) junto com o vereador Cirilo Ramão (MDB), também alvo da mesma operação. Cirilo tomou posse no mesmo dia, mas Pepa adiou o retorno para hoje, temendo mais uma vez descumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça. Foi por quebrar essas regras que os dois voltaram para a cadeia e foram afastados da Câmara, no final de agosto.

De manhã, o advogado dele, Fernando Baraúna Recalde, havia dito ao Campo Grande News que a defesa estudava procedimento que dê segurança ao vereador, já que o acórdão com detalhes do habeas corpus ainda não tinha sido publicado. Havia dúvida sobre a medida cautelar que manda os dois vereadores ficarem distantes dos investigados, pois os dois vão se encontrar semanalmente no plenário da Câmara.

Há pouco, Baraúna explicou que Pepa apenas assinou o termo de recondução ao cargo, as só deve comparecer às sessões da Câmara depois que o Poder Judiciário esclarecer quais são os limites do exercício do mandato.

O caso – Presos pela primeira vez em 5 de dezembro de 2018, os Pepa e Cirilo ficaram oito meses fora da Câmara e nesse período foram substituídos pelos suplentes Marinisa Mizoguchi (PSB) e Marcelo Mourão (PRP).

No dia 19 de agosto, após liminar do presidente do Tribunal de Justiça Paschoal Carmello Leandro suspender o afastamento, Pepa e Cirilo reassumiram, mas ficaram menos de duas semanas na Câmara.

Nove dias depois, o juiz de segundo grau do Tribunal de Justiça Lúcio R. da Silveira, relator do caso na 1ª Câmara Criminal, entendeu que a liminar de Carmello Leandro valia apenas para o processo cível e que na área criminal eles continuavam afastados.

No dia 29 de agosto, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados Alessandro Leite Pereira expediu mandado de prisão preventiva e novo afastamento de Pepa e Cirilo. Eles foram presos durante sessão da Câmara, no dia seguinte.

Dois dias depois, foram soltos por decisão monocrática do desembargador Divoncir Schreiner Maran, que manteve o afastamento de “qualquer espécie de função e cargo público até o final da instrução processual”.

Entretanto, no dia 19 deste mês o habeas corpus foi julgado pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal e o afastamento caiu mais uma vez. O relator Lúcio da Silveira votou contra a recondução aos mandatos, mas os desembargadores Emerson Cafure e Elizabete Anache decidiram que Pepa e Cirilo deveriam reassumir suas cadeiras no Legislativo de Dourados.

Outro vereador implicado na Operação Cifra Negra, Idenor Machado (PSDB), pediu sexta-feira (20) ao TJMS a extensão do benefício do habeas corpus, mas o pedido ainda não foi analisado.