Com servidores em licença há pelo menos dois anos, MP investiga legalidade

Com servidores públicos em licença há pelo menos dois anos, a Câmara de Vereadores de Angélica, a 272 Km de Campo Grande, solicitou acompanhamento do caso ao Ministério Público de Mato Grosso pra verificar a legalidade dos afastamentos por período tão longo. Segundo o requerimento, os dados solicitados são a partir de janeiro de 2000.

Os vereadores querem a relação completa dos servidores da prefeitura que se encontram em licença médica há mais de dois anos, detalhando as datas de todas as solicitações sucessivas e prorrogações. Pedem ainda ao município, quais servidores em licença foram aposentados por invalidez permanente e quantos foram readaptados para novas funções.

O MPMS, por sua vez, através do promotor de justiça,  Anthony Állison Brandão Santos,  há dúvidas acerca da legalidade dos procedimentos adotados e por isso, requereu à Prefeitura de Angélica que dentro de 20 dias apresente relatório pormenorizado dos mecanismos de controle e dos servidores responsáveis pelo controle das concessões de licenças médicas, além de solicitar lista dos servidores que, entre o mês de janeiro de 2023 e junho de 2025, estão em licença médica ou a solicitaram.

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