Com ordem judicial, prefeita autoriza cotação de preço do kit merenda
Em cinco meses de pandemia, prefeitura distribuiu alimentos apenas uma vez
As aulas nas escolas municipais estão suspensas há cinco meses em Dourados, a 233 km de Campo Grande, mas até agora, alunos em condições de vulnerabilidade social só receberam o kit de alimentos da merenda escolar uma vez.
Neste mês, o juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, determinou a retomada da entrega em cinco dias. O município pediu mais prazo para cumprir a decisão e só agora a prefeita Délia Razuk (PTB) autorizou a Secretaria Municipal de Educação a fazer a cotação de preço para licitação do kit merenda escolar.
Dourados tem pelo menos 28 mil alunos matriculados em 45 escolas e 39 centros de educação infantil. Desde abril o Ministério Público apela à prefeitura e ao Poder Judiciário para tentar garantir fornecimento de alimentos aos alunos carentes, mas o caso se arrasta sem solução.
Em decreto publicado sexta-feira (21), a prefeita determinou a cotação necessária para o procedimento licitatório de aquisição dos alimentos e reforçou que o procedimento deverá atender a critérios legais.
Após a cotação, a secretaria fará a conferência dos preços e decidirá “pelo prosseguimento, ou não, do processo licitatório”. O decreto é assinado pela prefeita e pelo procurador geral do município Jonathan Alves Pagnoncelli.
Na ação para garantir a entrega dos alimentos, os promotores Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Amilcar Araújo Carneiro Júnior e Rosalina Cruz Cavagnolli afirmaram que mesmo recebendo R$ 1,8 milhão do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de fevereiro a junho, o município não vem fornecendo alimentos aos alunos.
Em 17 de junho a prefeitura fez acordo com o MP para manter a distribuição do kit de alimentos pelo menos aos alunos em vulnerabilidade social. Entretanto, a entrega ocorreu uma única vez.