Com mil na fila, Justiça manda acelerar exames de ressonância em Três Lagoas
Estado e Município têm prazos para atender pacientes conforme a gravidade
Decisão da Justiça, atendendo pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, obriga o Estado e o Município de Três Lagoas a estabelecerem prazos máximos para a realização de exames de ressonância magnética, que é essencial para diagnósticos precisos em várias especialidades médicas.
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A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Três Lagoas estabeleçam prazos máximos para a realização de exames de ressonância magnética. A decisão foi motivada pela existência de mais de 1,1 mil pacientes na fila de espera, incluindo 204 casos urgentes e 17 emergenciais. O plano deve ser implementado em 180 dias, estabelecendo limite de 30 dias para casos urgentes e emergenciais, e 100 dias para exames eletivos. A medida foi tomada após constatação de que a fila cresceu 850%, mesmo com iniciativas como o programa "Mais Saúde, Menos Fila".
A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, sob responsabilidade da promotora Ana Cristina Carneiro Dias, depois de constatar que a demanda reprimida na região vinha crescendo de forma preocupante.
Os dados que embasaram a ação são de 2023, quando mais de 1,1 mil pacientes aguardavam na fila, sendo 204 classificados como urgentes e 17 em situação de emergência. Mesmo com o aumento da oferta de exames, o crescimento da fila foi de 850%,segundo o MPMS.
Na decisão, a Justiça reconheceu que medidas pontuais adotadas pelo poder público, como o programa “Mais Saúde, Menos Fila”, foram importantes, mas não resolveram o problema. O entendimento é que falta um plano estruturado e permanente para lidar com a situação.
Agora, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Três Lagoas têm até 180 dias para colocar em prática um plano que garanta o atendimento dentro de prazos definidos: no máximo 30 dias para casos urgentes e de emergência, e até 100 dias para exames eletivos. A partir daí, ninguém poderá esperar além desses prazos, sob risco de multa ou sanções judiciais.
A decisão representa um passo importante na luta pelo acesso à saúde e reforça o papel do Ministério Público como defensor dos direitos da população. Mais do que desafogar filas, a medida busca dar dignidade a quem depende do SUS e garantir que nenhum diagnóstico demore mais do que o necessário.
Procurada, a Prefeitura de Três Lagoas respondeu que "a Procuradoria Jurídica está ciente da decisão e analisa a possibilidade de recurso. Porém, vale ressaltar que no ano de 2024 foram executados 1.981 exames, o que demonstra que existe a elaboração de estratégias para diminuir o tempo de espera por parte do poder público". Diz ainda, em nota, que "o Hospital Regional também oferece os referidos exames, porém são ofertados para toda a região, não sendo as vagas direcionadas aos pacientes de Três Lagoas, sendo esta fila gerida pelo estado de Mato Grosso do Sul".
O governo do Estado foi procurado pelo Campo Grande News, mas não respondeu aos questionamentos.