Com eleição barrada por juíza, Câmara de Vereadores suspende sessão e aguarda TJ

Os vereadores de Dourados estão desde às 9h desta sexta-feira “de plantão” no prédio da Câmara Municipal aguardando uma decisão favorável da Justiça para realizar a sessão extraordinária convocada para eleição da mesa diretora. Ontem a juíza substituta da 6ª Vara Cível, Dileta Terezinha Souza Thomaz, concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Pastor Sergio Nogueira (PSB) e suspendeu a sessão. Nogueira questiona a antecipação da eleição, anteriormente prevista para o início de dezembro.

O Campo Grande News apurou que a assessoria jurídica da Câmara recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar derrubar a liminar da juíza douradense e garantir a realização da sessão para reeleição do atual presidente Idenor Machado (DEM). A sessão foi aberta às 9h e suspensa em seguida, mas até às 14h não tinha sido retomada.

A juíza Dileta Terezinha Thomaz acatou os argumentos apresentados pelo vereador Sergio Nogueira de que a sessão extraordinária contraria a Lei Orgânica do Município, por não haver urgência ou interesse público relevante. “A eleição de mesa diretora, tal como está, se dará por convocação extraordinária. E a hipótese não retrata interesse público relevante, muito menos caso de urgência para a antecipação da data pré-agendada para esse fim”, afirma a juíza ao conceder a liminar. Segundo o vereador, a pressa em fazer a eleição não se justifica.

A eleição da mesa diretora foi marcada depois de duas mudanças aprovadas em plenário, uma na Lei Orgânica do Município e outra no Regimento Interno da Casa. A alteração na Lei Orgânica permitiu a reeleição da mesa diretora na mesma legislatura. Nesta semana a Câmara alterou também o Regimento Interno para antecipar a eleição em 60 dias.