CGU aponta irregularidades na realização do Showtec em Maracaju

Falhas são em relação à edição de 2009 do evento

A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades na realização do Showtec, em Maracaju, na edição de 2009. O evento deste ano é realizado nesta semana no município.

Maracaju foi uma das cidades de Mato Grosso do Sul fiscalizadas pelo órgão no 32º sorteio realizado. A auditoria ocorreu no período de 1º a 19 de julho do ano passado.

A auditoria também apontou pelo menos outras 46 irregularidades em Maracaju, entre elas, descreve a “Não utilização do dinheiro destinado à Escola Indígena”, “Ausência de Refeitórios nas Escolas Municipais José Pereira da Rosa e Profª Irma de Lima Matos”, e “Indícios/evidências de beneficiários com renda per capita superior à estabelecida na legislação do programa”

A constatação da CGU quanto à realização do Showtec, executada pela Prefeitura de Maracaju, é que processos licitatórios foram “montados para respaldar contratações inidôneas e sem amparo legal”, além da prestação de contas “mediante apresentação de despesas inelegíveis”.

Uma das irregularidades listadas é que a data de realização e apuração dos processos é “posterior à realização do evento (02 a 04 de fevereiro de 2009”.

A auditoria indica contradições na licitação que contratou uma empresa para serviços de divulgação, que eram: confecção de convites, cartazes e instalação de Outdoors.

A empresa, que participou do pregão nº 005/2009, concorreu sozinha no certamente, conforme a CGU. E a apuração do resultado aconteceu no dia 13 de fevereiro e a homologação no dia 16, ou seja, 12 dias após o término do evento.

Com isso, a controladoria relata “que a realização do certame licitatório ocorreu meramente para atender às formalidades da prestação de contas”.

O gasto para a confecção de convites, cartazes e outdoors somou R$ 47,6 mil.

Ainda conforme a CGU, os documentos apresentados não dão conta de provar que a empresa contratada pelos serviços de divulgação “efetivamente realizou os serviços”.

Outro lado – A CGU descreve a defesa das partes mencionadas (Prefeitura de Maracaju e Fundação MS). O argumento é que o gestor da controladoria não possuia conhecimentos dos fatos que versam sobre o Showtec e quanto à idoneidade da Fundação MS.

Entre as alegações, argumenta ainda que a Showtec não é um evento exclusivo do município e que os custos totais, que giram em torno de R$ 2 milhões, são levantados com recursos da iniciativa privada que se interessa pelo projeto.

Sobre a licitação, a Fundação contesta ao dizer que a prestação de contas foi enviada à época para o Mapa (Ministério da Agricultura e Abastecimento) e “vistoriada pelos técnicos do órgão”.

Quanto à informação que o pregão 005/2009 foi montado “apenas para atender as formalidades”, a Fundação diz que solicitou a abertura da licitação em 16 de janeiro de 2009.

A CGU não acatou as justificativas, dizendo que os argumentos não são novos, nem suficientes para derrubar a constatação.

Auditoria - Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já fiscalizou 1,7 mil municípios (31,6% dos municípios) no País. Segundo informações da CGU, os relatórios são encaminhados também à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais.