Câmara vota hoje projeto que dá poder para guarda fiscalizar posturas

A Câmara de Vereadores de Dourados, a 233 km de Campo Grande, vota na sessão desta segunda-feira à noite o projeto de lei encaminhado pela prefeitura para ampliar as atribuições da Guarda Municipal e transferir à corporação a tarefa de fiscalizar bares e similares para cumprimento de alvará e licenças de funcionamento. A proposta deveria ter sido votada na semana passada, mas foi retirada da pauta e voltou nesta semana. Pela Lei Orgânica do Município, a atribuição é dos fiscais de posturas.

Na semana passada, o vereador Marcelo Mourão (PSD) defendeu a manutenção das atribuições dos guardas, que além de cuidar do patrimônio público contribuem com as polícias no patrulhamento ostensivo da cidade, fazendo inclusive a ronda escolar. “As sucessivas alterações acabaram por deixar de lado a atividade estabelecida na lei que criou a corporação”, afirmou o vereador, sinalizando posição contrária ao projeto.