Batayporã deve aplicar plano para atender idosos em situação de vulnerabilidade
Estratégias devem seguir as diretrizes do Estatuto do Idoso
A Prefeitura de Batayporã tem dez dias para apresentar a estratégia para implementação do fluxo de atendimento e hospedagem de idosos em situação de vulnerabilidade. Essa medida veio após instauração de procedimento administrativo pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (12).
Para entender o que é feito em prol dessas pessoas, a Secretaria Municipal de Assistência Social deve encaminhar o termo de parceria com a Associação de Amigos do Lar Santo Antônio, com todos os serviços prestados.
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Segundo o Ministério Público, a iniciativa foi motivada para assegurar a proteção dos direitos dos idosos e reforçar o cumprimento de políticas sociais básicas, de assistência social, de proteção especial e de proteção jurídico-social dessas pessoas.
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