Ausente de sessões temendo prisão, vereador pede para Câmara abonar faltas

A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, vai discutir em plenário na noite desta segunda-feira (28) pedido feito na quinta-feira pela defesa do vereador Idenor Machado (PSDB) para que as faltas dele nas sessões sejam abonadas, assim como a ausência em todas as outras atividades do Legislativo douradense.

Reconduzido ao cargo no dia 8 de outubro depois de passar dez meses fora da Câmara após ser preso na Operação Cifra Negra, Idenor já faltou a duas sessões depois daquele dia e não deve comparecer também na reunião de hoje à noite. Outros dois vereadores implicados, Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) também estão faltando às sessões.

O motivo das ausências é confusão criada pela Justiça. Entre o final de setembro e o início de outubro, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus suspendendo o afastamento dos três, mas manteve entre as medidas cautelares a proibição de contato entre os réus e testemunhas do processo.

No pedido enviado à Câmara para que as faltas sejam abonadas, a defesa de Idenor cita as decisões de segunda instância suspendendo o afastamento e permitindo o exercício do mandato parlamentar.

Entretanto, lembra que entre as cautelares impostas na esfera criminal está a proibição dos acusados de manter contato entre si e também com testemunhas da ação penal, “cautelar esta que não foi expressamente revogada”. Na Câmara há servidores arrolados como testemunhas no processo judicial.

Segundo a defesa, visando evitar que o Ministério Público Estadual e o juiz de primeira instância interpretem que a volta ao cargo seja quebra da cautelar, os demais corréus e também vereadores Pedro Pepa e Cirilo Ramão entraram com embargos de declaração no TJ para esclarecer a dúvida que recai especificamente sobre a cautelar. Só que o Tribunal ainda não analisou o recurso.

“Embora tenha tomado posse, Idenor não pode comparecer às sessões plenárias até que seja esclarecido o ponto supracitado, por questão de zelo e de respeito às decisões judiciais. Por isso requer que as faltas nas sessões plenárias, bem como nas demais atividades, sejam justificadas e abonadas até a obtenção da decisão judicial que esclareça esta celeuma”, afirma o pedido da defesa.

Ao Campo Grande News, o presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) disse que o pedido de Idenor vai ser discutido na sessão de hoje à noite.

Segundo ele, os três vereadores só vão receber subsídio referente às sessões em que compareceram ou apresentaram atestado. Em Dourados, cada um dos 19 vereadores recebe brutos R$ 12 mil por mês. A Câmara faz uma sessão por semana.