Audiência pública vai discutir situação dos haitianos na fronteira com Bolívia

Com a vinda de imigrantes haitianos, muitos em situação ilegal, para Corumbá, distante 419 km de Campo Grande, o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) promove uma audiência pública no dia 3 de agosto na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Corumbá.

Conforme o MPF, o encontro vai discutir s prestação de serviços relacionados à garantia de estrutura para abrigamento, assistência social, trabalho, saúde e educação aos haitianos. A audiência também vai abordar os direitos especificados pela Lei de Migração. A audiência será berta ao público e será presidida pela procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira.

Segundo a Procuradoria, o objetivo é ouvir os imigrantes haitianos e a sociedade civil organizada que tem prestado apoio. O encontro também busca definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, e articular uma rede de proteção aos direitos dos imigrantes.

A discussão também quer que os agentes estatais competentes apresentem as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Migração. O MPF pontuou a exigência de adotar medidas da competência dos agentes para viabilizar a concretização e exercício de direitos fundamentais.

O evento será realizado no auditório da unidade III do campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir das 14h30, e reunirá autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada e imigrantes haitianos.