Assistência médica em penitenciária será obrigatória duas vezes por semana

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que os mais de 400 detentos da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, tenham assistência médica nas terças e quintas-feiras, por um profissional que, nestes dias, permaneça integralmente na unidade prisional, e cumpra carga mínima de oito horas.

Hoje, o atendimento é realizado uma vez por semana, somente na parte da manhã. O Ministério Público, que ingressou com ação contra o Estado, considerou o período insuficiente. O pedido foi julgado procedente pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular na Comarca de Anaurilândia.

Liminar - Anteriormente, o MP havia pedido assistência médica em tempo integral, sob alegação de que a maioria dos atendimentos seria realizado fora do estabelecimento prisional, o que “causa transtornos e prejuízos com a movimentação de servidores e realização de escolta, quando uma simples consulta dentro da unidade resolveria o caso”.

Outro ponto destacado pelo MP nos casos de atendimento externo é que muitas vezes, por falta de escolta ou ausência do médico, o interno não é atendido, havendo ainda o fato de o preso ficar na fila de espera escoltado, em meio a outros cidadãos, resultando em constrangimento desnecessário.

O pedido foi deferido, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, a liminar foi posteriormente suspensa em instância superior em agravo de instrumento e suspensão de segurança.