Após protesto, prefeitura diz que lei não define data para pagar estagiários

Dois dias após o protesto de estagiários que reivindicavam o pagamento de salários atrasados, a prefeitura de Ribas do Rio Pardo emitiu nota, argumentando que a legislação não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais. Contratados por meio de convênio com o Ciee (Centro de Integração Empresa Escola), os jovens se reuniram em frente a sede da administração municipal, na última segunda-feira (25).

A prefeitura diz que “o secretário de Finanças e Planejamento irá redobrar os esforços para tentar depositar tais valores para o Ciee até o décimo dia útil de cada mês”.

Conforme a nota, a procuradoria jurídica da prefeitura avalia que em época de crise financeira, com queda significante na arrecadação e nos repasses de impostos estaduais, “é temeroso assumir o compromisso de fixar uma data precisa do pagamento das bolsas”.

O prefeito José Domingues Ramos (PSDB) deve analisar a recomendação da própria assessoria jurídica, segundo a nota. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que apesar de não haver data definida, a prefeitura vai tentar depositar as bolsas para o Ciee até o décimo dia últil do mês subsequente. 

Protesto - No dia da manifestação, os estudantes queriam ser recebidos pelo prefeito, mas não tiveram sucesso. Três representantes dos estagiários foram recebidos pela secretária de Educação, Rosimeire dos Santos. A proposta apresentada pelos manifestantes foi para que o pagamento fosse feito no quinto dia útil do mês.