Após proibição, Câmara faz audiência pública dia 30 para discutir Uber
Audiência para ouvir taxistas e representantes do sistema de carona paga foi proposta pela presidente do Legislativo; proibição à Uber, aprovada no mês passado, recebeu críticas da população
A regulamentação do transporte de passageiros através de aplicativos, como a Uber, vai ser discutida em uma audiência pública no dia 30 deste mês na Câmara de Vereadores de Dourados. A decisão foi anunciada hoje (20) pelo Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Sindicatos dos taxistas e de mototaxistas, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação Comercial, Detran e universidades serão convidados para apresentar sugestões ao projeto de lei que deve ser apresentado em abril. A audiência foi proposta pela presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD).
No mês passado, Daniela Hall promulgou um projeto de lei que tinha sido aprovado em 2015 proibindo a Uber em Dourados. O projeto ficou um ano e meio parado na prefeitura, sem receber a sanção do chefe do Executivo.
A proibição, proposta pelo vereador Cido Medeiros (DEM) a pedido dos taxistas da cidade, desagradou muitos moradores, que através das redes sociais criticaram a medida adotada por Daniela Hall.
No dia seguinte à promulgação, a presidente da Câmara justificou que apenas cumpriu a lei, mas criticou a proibição e considerou a lei “retrocesso”.
Daniela chegou a anunciar que apresentaria no dia 6 deste mês um projeto para regulamentar a Uber, mas decidiu fazer a audiência pública antes de protocolar a medida.
Tema – O tema da audiência pública será “Uber e Aplicativos Similares: Proibir ou Regulamentar?”. A Applic (Associação dos Parceiros de Aplicativos e de Motoristas de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul) também foi convidada.
“Foi um projeto de lei aprovado no passado, mas que não reflete a realidade dos dias atuais. Precisamos rediscuti-la com a sociedade, já que muitos segmentos apontam prejuízos com a proibição da atividade. Por outro lado, também estamos dispostos a verificar as dificuldades apontadas por segmentos como os taxistas. Nosso objetivo é encontrar uma saída justa para todos”, afirmou Daniela Hall.
Ela afirmou que após a audiência pretende apresentar o projeto de lei para garantir segurança aos usuários e a igualdade entre os serviços de transporte. Entre as medidas que serão propostas está o prazo de 180 dias que os motoristas de carona remunerados terão para se regularizar nos órgãos competentes.
O alvará aos profissionais aptos a atuarem por meio de aplicativos será individual e registrado pelo CPF, na condição de um veículo por pessoa. Os carros contarão com um selo para identificação e não terão placas especiais. Depois que a lei for aprovada os interessados terão 90 dias para fazer o cadastro.