Após nomear esposa, prefeito tenta ampliar cargos comissionados
Primeiro projeto apresentado pelo Executivo em 2021 deve ser votado em sessão extraordinária, nesta terça-feira
Após nomear a esposa como secretária de Assistência Social e voltar atrás, Gilson Marcos da Cruz (PSD), novo prefeito de Juti, distante 306 quilômetros de Campo Grande, tenta ampliar os cargos comissionados da administração municipal.
O projeto de lei complementar nº 001/2021, previsto para entrar em votação em sessão extraordinária, na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, altera regra em vigor, limitando a 15%, o equivalente a sete vagas, a nomeação de servidores efetivos em cargos de confiança.
Atendendo a recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual), no final do ano passado, a então prefeita, Elizangela Biazotti (MDB), alterou a mesma lei agora em discussão. O texto atual estabelece que os cargos em comissão seriam ocupados por servidores do quadro efetivo.
A exceção era apenas para dez os seguintes cargos: Procurador Jurídico, Controlador Geral, Chefe de Gabinete, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Secretário Municipal de Assistência Social, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Secretário Municipal de Finanças, Secretário Municipal de Infraestrutura, Secretário Municipal de Saúde Pública.
Análise do MP constatou que a maioria dos cargos comissionados não estavam relacionados a funções de chefia e assessoramento, sendo portanto, as nomeações inconstitucionais. O órgão se manifestou sobre o projeto de lei, no 21 de janeiro, alertando que a mudança se contrapõe a recomendação.
Atualmente, existem 44 cargos de confiança que obrigatoriamente são preenchidos pelo quadro de efetivos que comprovaram capacidade técnica para ocupá-los. Se aprovada, a mudança libera a contratação de leigos e eventuais aliados políticos.
O prefeito alega que a mudança inviabiliza a administração, além de considerar um ato de má-fé da ex-prefeita. Segundo o gestor, ela teria alterado essa mesma lei, em 2017, chegando a autorizar 100% dos cargos para funcionários comissionados.
A recomendação do MP para alterar a medida foi feita em 2019. No entanto, apenas em dezembro do ano passado foi acatada pelo Município. “Ela acatou apenas no último momento para inviabilizar minha administração”.
Conforme o chefe do Executivo, não é possível cumprir a medida, por falta de mão de obra qualificada entre os servidores efetivos para ocupar determinados cargos. Além disto, o quadro é insuficiente para atender a administração. “Acabamos de assumir não temos condições de planejar um concurso agora”, alegou.
Esposa – No começo do ano, o prefeito Gilson Marcos da Cruz (PSD) nomeou a mulher, Paula Regina da Cruz, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Contudo, após a repercussão negativa da nomeação de sua mulher como secretária de Assistência Social, Gilson recuou e nomeou outra pessoa para comandar a pasta. No caso, é Cleuza Cavalcante da Silva, conforme Diário Oficial de hoje.
(Matéria alterada às 12h52, desta segunda-feira, para acréscimo de informação)