Após mais de 10 anos, vereadores de Ladário são acusados de desviar R$ 229 mil
Parlamentares são alvos de ação por improbidade após recebimento irregular de diárias
Uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual contra vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de Ladário por suspeita de recebimento indevido de diárias entre os anos de 2014 e 2015. De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 229 mil.
RESUMO
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Ministério Público de Mato Grosso do Sul moveu ação contra vereadores e ex-vereadores de Ladário por desvio de R$ 229 mil em diárias. Parlamentares são acusados de receber diárias por viagens que não realizaram entre 2014 e 2015. Investigações apontam que vereadores constavam presentes em sessões legislativas no mesmo dia das supostas viagens e receberam diárias durante o recesso parlamentar. Entre os acusados estão Antonio Bandeira, Delari Ebeling, Emerson Petzold, Fábio Gomes, Iranil Soares, Licio Marques, Osvalmir Silva, Paulo Chaves, Romildo Silva e o espólio de Mauro Rocha. O MPMS pede ressarcimento integral do valor desviado e aplicação de sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade de bens. A ação tramita na Vara de Fazenda Pública de Corumbá.
A denúncia, protocolada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, aponta que os parlamentares receberam valores referentes a viagens oficiais, mesmo estando presentes nas sessões da Câmara nos mesmos dias das supostas viagens. Em outros casos, as diárias foram pagas durante o período de recesso legislativo, o que, segundo o MPMS, descaracteriza qualquer atividade vinculada ao exercício do mandato.
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Entre os acusados estão Antônio Bandeira de Moura Neto, Delari Maria Bottega Ebeling, Emerson Valle Petzold, Fábio Peixoto de Araújo Gomes, Iranil de Lima Soares, Licio Antonio Marques, Osvalmir Nunes da Silva, Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, Romildo Ferreira da Silva e o espólio do ex-vereador Mauro Botelho Rocha.
O Ministério Público apurou os fatos por meio do Inquérito Civil. Conforme o levantamento, houve casos em que o vereador recebia diárias para atividades externas, mas constava em ata como presente em sessão legislativa. Um dos exemplos citados foi do vereador Emerson Valle Petzold, que, em maio de 2014, teria recebido R$ 1.960,00 por duas diárias e comparecido normalmente à sessão do dia 20 do mesmo mês.
Outro exemplo citado na ação envolve o vereador Fábio Peixoto de Araújo Gomes, que recebeu diárias para viagens supostamente realizadas durante o recesso parlamentar. O mesmo ocorreu com o vereador Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, que alegou ter participado de curso em Campo Grande, mesmo com a Câmara e a Assembleia Legislativa em recesso.
Segundo a promotoria, essas práticas configuram “enriquecimento ilícito”, “dano ao erário” e “violação aos princípios da administração pública”, nos termos da Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O Ministério Público afirma que os pagamentos foram usados como forma de “complementação salarial”, o que contraria o artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe esse tipo de acréscimo à remuneração de agentes públicos.
O valor total do prejuízo apurado pelo MPMS é de R$ 229.359,63. O órgão pede o ressarcimento integral ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade de bens dos envolvidos.
A ação tramita na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Corumbá e tem como relator o desembargador Eduardo Machado Rocha. O processo segue em fase de apelação cível.
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