Após guerra na Justiça, liminar mantém reforço na segurança de Carnaval
Em sua decisão, juiz disse que administração não pode comprometer integridade física dos foliões
Após intensa guerra na Justiça, a prefeitura de Corumbá conseguiu manter contratação emergencial da empresa M.G Segurança Eireli, para fazer segurança dos foliões durante período de carnaval na cidade que promove o maior festa da época em Mato Grosso do Sul. O desenrolar da contratação, que já foi suspensa e autorizada por pelo menos quatro vezes, se estende desde junho do ano passado.
O juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida justificou o parecer dizendo que a decisão prima “pela segurança, preservação da ordem e da incolumidade da população que irá frequentar as festividades carnavalescas de Corumbá”, já que, segundo ele, “por mais que tenha havido falha da administração, ela não pode comprometer a segurança e integridade física dos que vão participar do evento”.
O efeito da contratação é válido somente durante o período de Carnaval, de 20 à 25 de fevereiro.
A contratação de empresa para reforçar a segurança se arrasta desde junho de 2019, quando a prefeitura tentou contratar o serviço por licitação, mas teve o processo suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Depois na semana da folia, a administração municipal decidiu fazer contratação emergencial com dispensa de licitação, mas assinou com empresa que sequer tinha autorização da PF (Polícia Federal) para atuar e ainda devia impostos para o próprio município.
A M.G Segurança Eireli, que ganhou aval da Justiça para o serviço, teve contrato com outra prefeitura de Mato Grosso do Sul anulado por ter deixado de cumprir com o contratado. Foi multada e suspensa por dois anos.